Na tarde de 16 de dezembro, Donald Trump escalou o conflito com a Venezuela e escancarou as portas para uma guerra. O presidente dos Estados Unidos declarou oficialmente que o "regime venezuelano" foi designado como uma Organização Terrorista Estrangeira (FTO). Além da declaração há ações associadas como bloqueio "total e completo" de todos os petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela. Trump utilizou a expressão "roubo de ativos" para se referir à expropriação e nacionalização de propriedades de empresas americanas pelo governo venezuelano ao longo das últimas décadas. Por esse raciocínio, as nações dos povos originários da América do Norte podem reivindicar suas terras de volta.
O bloqueio "total e completo" ordenado por Donald Trump foca especificamente em embarcações já listadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e em uma "frota fantasma" que opera clandestinamente.Os petroleiros e ativos alvo desta nova fase de pressão incluem:
1. O Navio Sequestrado: Skipper
Recentemente, as forças dos EUA realizaram a apreensão física do Skipper (IMO 9304667), um superpetroleiro (VLCC) interceptado na costa da Venezuela. O Skipper transportava cerca de 1,8 milhão de barris de petróleo bruto. A alegação é que usava uma bandeira falsa da Guiana e desligando seus sistemas de localização (AIS) para esconder operações em terminais venezuelanos.
2. Os Seis Petroleiros Recentemente Sancionados (Dezembro/2025)
Em 11 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA adicionou seis navios específicos à lista de sanções por "práticas de navegação enganosas".
Entre os identificados estão:
White Crane: VLCC construído em 2007, registrado nas Ilhas Marshall e com bandeira do Panamá.
Kiara M: VLCC com bandeira do Panamá, interceptado enquanto carregava petróleo venezuelano rumo à Ásia.
H. Constance: Petroleiro com bandeira do Panamá e propriedade ligada a empresas na China.
Lattafa: Embarcação de 2003, também com bandeira panamenha e proprietários chineses.
3. A "Frota Fantasma" (Shadow Fleet)
O bloqueio visa paralisar o que a espionagem norte-americana descreve como uma rede de navios sem bandeira ou com registros falsos que a PDVSA utiliza para contornar sanções.
Trump ainda mencionou que pelo menos sete outros petroleiros "com bandeiras falsas" foram identificados rondando a costa venezuelana e são "alvos primários" para interceptação pela Armada americana.
Diferente de sanções anteriores, que eram predominantemente financeiras (impedindo o uso do sistema bancário), a ordem de 16 de dezembro autoriza o bloqueio físico.
Isso significa que a Marinha dos EUA, liderada pelo porta-aviões USS Gerald R. Ford, tem autorização para interceptar, desviar ou apreender qualquer uma dessas embarcações que tente entrar ou sair de águas venezuelanas
A designação da Venezuela como uma Organização Terrorista Estrangeira (FTO) e o subsequente bloqueio naval anunciados em dezembro de 2025 geram conflitos diretos com os pilares do direito internacional contemporâneo e os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU). Princípios que Trump não só desconsidera como joga à lata de lixo.
As principais implicações são:
1. Violação da Soberania Nacional e da Carta da ONU
Especialistas da ONU alertaram em outubro de 2025 que ameaças de força armada e ações encobertas contra Caracas violam a soberania da Venezuela e a própria Carta das Nações Unidas.
Artigo 2(4): Proíbe expressamente a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
A ação unilateral dos EUA ignora o princípio de que questões internas devem ser resolvidas sem interferência externa coercitiva.
2. Conflito com a Autodeterminação dos Povos
O princípio da autodeterminação garante que cada povo tem o direito de escolher seu próprio sistema político e econômico.
Ao rotular o próprio Estado (ou o regime que o controla) como terrorista para justificar intervenções, os EUA são acusados de tentar forçar uma mudança de regime, o que atropela o direito do povo venezuelano de decidir seu destino sem coação militar estrangeira.
A ONU e grupos de direitos humanos argumentam que sanções unilaterais e bloqueios navais punem a população civil, dificultando o exercício pleno da soberania popular.
3. Ilegalidade do Bloqueio Naval no Direito do Mar
O bloqueio de petroleiros em águas internacionais, sem uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, é considerado uma violação do Direito Internacional do Mar.
Especialistas afirmam que interceptar embarcações em águas internacionais sem base legal clara pode equivaler a atos de agressão ou execuções extrajudiciais se houver uso de força letal.
Relatórios indicam que grupos como o Tren de Aragua ou o governo venezuelano não realizaram ataques diretos contra o território americano que justifiquem a invocação do Artigo 51 da Carta da ONU (Legítima Defesa).
A justificativa de Trump sobre o "roubo de ativos" (expropriações) entra em choque com o processo legal internacional:
Disputas sobre nacionalização de propriedades de empresas estrangeiras (como a ExxonMobil) geralmente são tratadas em tribunais de arbitragem internacional (como o CIADI do Banco Mundial), e não através de designações de terrorismo ou bloqueios militares.
Precedente Perigoso
Críticos argumentam que usar a força militar para recuperar ativos privados cria um precedente que "extingue" as normas de diplomacia e segurança jurídica internacional.
Os EUA usam o expediente de utilizar leis internas (como o Patriot Act e ordens executivas) para fundamentar suas ações o que a comunidade internacional e a ONU veem como medidas para uma escalada unilateral perigosa que desafia a ordem multilateral estabelecida desde 1945.
Contexto Prévio
A medida foi justificada por acusações de terrorismo, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e o "roubo de ativos" dos Estados Unidos. Em novembro de 2025, o governo Trump já havia incluído o Cartel de los Soles — organização que os EUA afirmam ser chefiada por Nicolás Maduro — na lista de grupos terroristas.
Ameaça de Incursões: Trump afirmou recentemente que operações terrestres na Venezuela contra "narcoterroristas" podem começar "muito em breve".
Esta designação é considerada uma escalada significativa na pressão diplomática e militar dos EUA contra o governo de Maduro, permitindo sanções financeiras mais rígidas e abrindo caminho para possíveis ações militares diretas.
De acordo com as alegações da administração Trump, o "roubo de ativos" abrangeria especificamente campos de petróleo e que o regime de Maduro utiliza petróleo extraído de "campos de petróleo roubados" que pertenciam a empresas dos Estados Unidos.
Menciona o confisco de terras e ativos físicos de corporações americanas (como a ExxonMobil e outras petrolíferas) que operavam no país antes das nacionalizações iniciadas por Hugo Chávez e continuadas por Nicolás Maduro.
Refere-se também "a dívidas não pagas e investimentos americanos tomados pelo Estado venezuelano sem compensação" considerada justa pelos EUA.
Trump condicionou o fim do bloqueio naval à devolução imediata de "todo o petróleo, terras e outros ativos" que, segundo ele, foram roubados da nação americana.
Essa retórica serve como base jurídica e política para a nova designação da Venezuela como uma Organização Terrorista Estrangeira (FTO), alegando que esses ativos "roubados" financiam atividades criminosas e de narcoterrorismo.