"Democracia Inabalada"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, data que marcou os três anos dos ataques criminosos às sedes dos Três Poderes. Lula afirmou que o veto foi assinado para reafirmar que "a democracia brasileira não se negocia" e que crimes contra as instituições devem ser punidos com rigor.

O presidente declarou que não aceita a redução de penas antes que todos os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam finalizados. Em falas anteriores e durante o ato, Lula manteve a postura de que o Legislativo tem a prerrogativa de tentar derrubar o veto, mas que sua posição como chefe do Executivo é barrar retrocessos na punição de atos golpistas. Lula voltou a negar publicamente que houvesse qualquer acordo com o Congresso para sancionar o projeto em troca de apoio em pautas econômicas.

O ato de assinatura ocorreu durante a cerimônia "Democracia Inabalada", que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. Agora, o veto segue para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta.

O projeto de lei, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, buscava estabelecer critérios para a dosimetria (cálculo) da pena que, na prática, resultariam na redução das penas de indivíduos condenados por crimes contra o Estado democrático de direito, especificamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O presidente optou pelo veto integral do texto, em um ato simbólico durante a cerimônia oficial "Democracia Inabalada".

Justificativa: A decisão reflete a posição do governo de que não deve haver abrandamento das penas para quem tentou um golpe de Estado, reforçando a importância da defesa das instituições democráticas.

A oposição no Congresso, especialmente o Partido Liberal (PL), já manifestou intenção de pressionar pela análise rápida do veto para tentar derrubá-lo, o que levará a uma nova rodada de debates no Legislativo.

Com o veto presidencial, o texto do PL da Dosimetria será encaminhado para o Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a manutenção ou a derrubada do veto em sessão conjunta de deputados e senadores.

Imediatamente após o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, os relatores da proposta reagiram protocolando novos pedidos de "anistia ampla e irrestrita" para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi o relator do PL da Dosimetria no Senado, protocolou um novo projeto de lei nesta quinta-feira (08/01/2026) propondo a anistia total. Amin afirmou que a proposta de anistia é uma resposta direta ao veto presidencial, que ele considerou uma rejeição a um "gesto de pacificação".

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, também criticou o veto, afirmando que Lula "rasgou a bandeira da paz". Ele anunciou que trabalhará no Congresso para articular a derrubada do veto da dosimetria e impulsionar a pauta da anistia.

Enquanto o projeto vetado (Dosimetria) focava apenas na redução técnica das penas, a nova articulação dos relatores e da oposição agora retoma a tese da anistia total, que perdoa integralmente os crimes e anula as condenações dos dirigentes, manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos.