O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. A saída do ministro, que assumiu a pasta em fevereiro de 2024.
Na carta, Lewandowski justificou sua decisão por razões de caráter pessoal e familiar, embora também tenha mencionado "limitações políticas, conjunturais e orçamentárias".
Em um trecho da carta diz:
"Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos".
O secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assumirá o cargo de forma interina.
A situação dos principais projetos apresentados por Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública é variada, com alguns já em andamento e outros em tramitação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei Antifacção visa endurecer as leis e aumentar as penas para organizações criminosas. A proposta original foi enviada à Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e, após sofrer alterações foi ao Senado, que o modificiou e retornou para nova análise da Câmara, o que deve ocorrer no início de fevereiro de 2026. O projeto prevê, entre outras medidas, o aumento da pena para o crime de organização criminosa qualificada e a infiltração de policiais em organizações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada aos líderes partidários em abril de 2025. A iniciativa defende a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando maior integração entre as forças de segurança dos estados e da União. A tramitação desta iniciativa governamental via Ministério da Justiça continua no Congresso.
Aumento de Pena para Receptação de Celulares: Um projeto de lei com foco no combate à criminalidade urbana propõe aumentar a pena para quem recepta celulares roubados. O objetivo é desencorajar o mercado ilegal e reduzir os índices de roubo.
Diretrizes para Câmeras Corporais: O ministério, sob a gestão de Lewandowski, lançou diretrizes para o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. O uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foi permitido para a aquisição dos equipamentos, e diversos estados já aderiram à medida.
Projeto Escuta SUSP: Focado na saúde mental dos profissionais de segurança pública, este projeto oferece atendimento psicológico online. A iniciativa foi lançada em parceria com universidades federais e está em fase de expansão para todo o Brasil.
A tramitação e aprovação final desses projetos dependerão agora do andamento no Congresso Nacional, especialmente após a saída de Lewandowski do comando da pasta, anunciada em 8 de janeiro de 2026.
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Wellington César Lima e Silva, jurista baiano e atual advogado-geral da Petrobras, cargo que assumiu em 2024 após indicação do presidente Lula. é um dos favoritos para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 1991, onde construiu boa parte de sua carreira. Foi Procurador-Geral de Justiça da Bahia por dois mandatos consecutivos (2010-2014), nomeado pelo então governador Jaques Wagner.
Em 2016, foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, por apenas 11 dias. Sua saída ocorreu por decisão do STF que proibiu membros do Ministério Público de exercerem cargos no Executivo sem se desligarem da carreira.
Antes de ir para a Petrobras, foi Secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa no atual governo Lula.
Wellington César Lima e Silva é mestre em Ciências Criminais e possui experiência como docente na Universidade Federal da Bahia (UFBA) entre outras instituições. Se aposentou voluntariamente do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 1º de janeiro de 2023, passo necessário para que pudesse assumir cargos no Poder Executivo sem o impedimento jurídico que enfrentou em 2016, sendo então procurador de Justiça aposentado.
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